Atualizado em Novembro de 2026 · com.helprest
Política de Privacidade
Transparência sobre coleta, bases legais (LGPD), dados sensíveis alimentares, transferência internacional, permissões Android e exclusão definitiva no HelpRest.
O HelpRest nunca vende nem aluga seus dados pessoais. Coletamos apenas os dados necessários para filtrar estabelecimentos compatíveis com suas restrições alimentares, autenticar sua sessão com segurança e validar visitas presenciais a até 100 metros do restaurante.
O aplicativo HelpRest pode solicitar a permissão opcional de localização em segundo plano (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION e serviço em primeiro plano FOREGROUND_SERVICE_LOCATION) para manter a tarefa opcional HELPREST_BACKGROUND_LOCATION ativa com notificação visível na barra do sistema e ajudar você a descobrir estabelecimentos seguros próximos mesmo quando o aplicativo está minimizado.
Essa permissão é estritamente opcional: você pode utilizar normalmente a busca, o mapa, os filtros de restrições e o cardápio permitindo apenas “Durante o uso do app”. Não mantemos histórico contínuo de trajetos em servidor e você pode revogar a autorização a qualquer momento em Configurações do Android > Aplicativos > HelpRest > Permissões.
1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO — Art. 41 da LGPD)
O aplicativo móvel HelpRest (pacote Android com.helprest) e suas páginas oficiais são operados sob responsabilidade do desenvolvedor Gustavo L. Gregorio (Curitiba, PR — Brasil), atuando como Controlador de Dados Pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O contato oficial do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, é privacidade@helprest.net (suporte técnico geral e moderação: suporte@helprest.net).
2. Dados Coletados, Bases Legais e Finalidades Específicas
a) Identificação, Autenticação Google OAuth2 e Parceiros Comerciais (Art. 7º, V)
Consumidores: para execução regular do serviço solicitado (Art. 7º, V da LGPD), coletamos nome completo, e-mail, identificador único do provedor Google Sign-In (googleId via OAuth2), data de nascimento (verificação etária mínima e perfil) e, opcionalmente, foto de perfil e links de redes sociais. O HelpRest não coleta nem armazena senhas tradicionais, operando exclusivamente com autenticação federada via Google Identity Services e tokens JWT de sessão.
Estabelecimentos Parceiros: nome comercial, endereço geográfico, cardápios e identificação empresarial (CNPJ) quando informada no fluxo cadastral pelo gestor da unidade.
b) Restrições Alimentares — Dados Sensíveis Relacionados à Saúde (Art. 5º, II e Art. 11, I)
As flags selecionadas no perfil (Sem Glúten, Sem Lactose, Vegano, Vegetariano, Sem Castanhas, Sem Frutos do Mar, Sem Ovos e Sem Açúcar) podem estar associadas a condições clínicas como doença celíaca, intolerâncias e alergias severas, configurando dado pessoal sensível referente à saúde (Art. 5º, II da LGPD). Esse tratamento baseia-se exclusivamente no seu consentimento específico e destacado (Art. 11, I da LGPD) para a finalidade estrita de ranqueamento pelo RecommendationService e separação de cardápios em “Para você” e “Outros Itens”. Jamais utilizamos suas restrições alimentares para fins publicitários, comercialização ou inferência clínica, sendo possível editar ou revogar suas escolhas a qualquer momento no aplicativo.
c) Localização Geográfica — Primeiro Plano e Segundo Plano Opcional (Art. 7º, I)
Mediante consentimento na permissão do sistema Android (Art. 7º, I), coordenadas aproximadas e precisas (ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION) são processadas para ordenar estabelecimentos próximos e aplicar a validação presencial no raio de 100 metros (geofencing) ao publicar fotos de visitas. Caso habilite o modo opcional em segundo plano (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION), uma notificação visível (POST_NOTIFICATIONS) permanece ativa na barra do dispositivo.
d) Câmera, Mídia e Conteúdo Gerado pelo Usuário (Art. 7º, I e Art. 7º, IX)
O seletor de mídia do sistema (expo-image-picker) é acionado somente por iniciativa do usuário para foto de perfil ou foto de refeição dentro dos 100 metros do restaurante. Avaliações, notas e fotos publicados ficam visíveis no Feed Social comunitário. Também tratamos registros estritamente necessários de moderação, denúncia de avaliações e auditoria de segurança contra abusos e bloqueios (Art. 7º, II, VI e IX). O aplicativo não processa pagamentos nem integra redes externas de anúncios comportamentais.
3. Operadores, Segurança e Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)
Todas as transmissões entre o aplicativo móvel e os servidores ocorrem exclusivamente via HTTPS criptografado (TLS 1.2/1.3). Os tokens de autenticação utilizam assinatura criptográfica HS256 com controle de expiração, e toda entrada de dados passa por sanitização contra injeção de consultas e limitação de taxa distribuída.
Para viabilizar a operação técnica sem comercialização de dados e sem SDKs publicitários, contamos com os seguintes operadores e provedores essenciais, cuja infraestrutura em nuvem pode implicar transferência internacional de dados amparada pelo Art. 33 da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (cláusulas contratuais padrão e salvaguardas equivalentes de proteção):
- Google Identity Services (OAuth2 / JWKS): verificação criptográfica do ID Token para login seguro com conta Google.
- Google Maps Platform: renderização de mapas e marcadores geográficos, sujeita à Política de Privacidade do Google.
- Infraestrutura em Nuvem (MongoDB Atlas e Redis): banco de dados gerenciado e cache efêmero protegidos por controle de acesso, isolamento de rede e criptografia em trânsito e em repouso.
4. Término do Tratamento, Exclusão Definitiva e Retenção Pós-Exclusão (Arts. 15, 16 e 18)
Nos termos do Art. 18, VI e do Art. 18, §5º e Art. 19, II da LGPD, o titular pode solicitar a eliminação definitiva dos seus dados tratados com base no consentimento ou o encerramento integral de sua conta. As solicitações verificadas são atendidas de forma imediata quando tecnicamente exequível ou no prazo máximo legal de 15 (quinze) dias corridos.
Ao optar pela exclusão total da conta, realizamos o expurgo definitivo dos seguintes dados nos sistemas operacionais: credenciais Google OAuth2 (googleId), nome, e-mail, data de nascimento, foto de perfil, links sociais, localização salva, favoritos, flags alimentares sensíveis e também todos os registros individuais de visitas, comentários textuais de avaliações, fotos de refeições e coordenadas associadas. Não mantemos avaliações em texto nem fotos publicadas de forma meramente “desvinculada” após pedido de exclusão.
As únicas hipóteses estritas de conservação após o encerramento da conta limitam-se ao disposto no Art. 16 e Art. 12 da LGPD:
- Dados estatísticos irreversivelmente anônimos (Art. 16, IV c/c Art. 12): apenas contadores ou médias numéricas agregadas de estabelecimentos, sem textos, imagens, marcações temporais granulares ou identificadores, e somente quando a quantidade de avaliações impedir qualquer singularização ou reidentificação indireta (em baixos volumes, a contribuição da conta é suprimida no recálculo).
- Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial (Art. 16, I e VI): armazenamento em base lógica isolada e inacessível ao uso comercial apenas pelo prazo mínimo obrigatório em lei (por exemplo, preservação de registros em apuração compulsória de CSAE/CSAM, prevenção documentada a abusos graves ou atendimento a mandado judicial), sendo automaticamente eliminado após o termo legal.
- Cópias de backup criptografadas: cópias cíclicas de segurança são sobrescritas automaticamente no ciclo de rotação em até 30 (trinta) dias corridos; havendo restauração antes da rotação, a remoção é reaplicada antes de qualquer exposição.
Consulte todos os passos e gere seu protocolo na Página Oficial de Exclusão de Conta e Dados ou verifique as práticas técnicas em Segurança dos Dados (Data Safety).
5. Direitos do Titular, Decisões Automatizadas (Art. 20) e Petição à ANPD
A qualquer momento você pode exercer gratuitamente, pelo canal privacidade@helprest.net, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso e cópia dos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos, portabilidade, informação sobre entidades públicas/privadas com as quais houve compartilhamento técnico, revogação do consentimento e oposição quando aplicável.
Decisões Automatizadas (Art. 20): O RecommendationService calcula de forma determinística a compatibilidade de estabelecimentos e pratos com base nas flags selecionadas, localização e regra de exclusão zero-match. Caso deseje esclarecimentos sobre os critérios adotados ou revisão humana de eventual moderação/restrição automatizada, acione o Encarregado (DPO).
Sem prejuízo do atendimento direto pelo HelpRest, o titular possui o direito expresso de peticionar diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Art. 18, §1º e §8º da LGPD) e aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON/SENACON).
6. Crianças, Adolescentes (Art. 14 da LGPD) e Segurança Infantil (CSAE / CSAM)
O cadastro e uso de conta pessoal no HelpRest é estritamente proibido para crianças menores de 13 anos. Caso seja identificado registro indevido de menor de 13 anos, a conta e todos os dados serão eliminados imediatamente após comunicação em privacidade@helprest.net.
Para adolescentes com idade entre 13 anos completos e menores de 18 anos, em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, a criação da conta e o consentimento específico para tratamento de restrições alimentares e localização devem ocorrer mediante assistência/autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal, priorizando sempre o melhor interesse do adolescente.
Adotamos tolerância zero contra abuso e exploração sexual infantil (CSAE/CSAM), conforme detalhado nos Padrões de Segurança Infantil dos Termos de Uso.
Alterações materiais nesta Política de Privacidade serão comunicadas nesta URL oficial com data de atualização revisada e aviso proporcional nos canais do aplicativo quando exigido pela LGPD.